Violência das torcidas e suas conseqüências criminais

Gustavo Serafim de Aguiar Silva, advogado, pós-graduado pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC em Direito Processo Penal. E-mail: [email protected]

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Comerciante será indenizada após negativação indevida

Ação de Indenização por danos morais e materiais julgada parcialmente procedente

Tributário. Mandado de segurança. Questão de ordem.

O Supremo Tribunal Federal entendeu ser cabível a cobrança da exação em comento.

Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva

Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)

Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Acidente de trânsito. Engavetamento.

Culpa exclusiva do condutor do veículo que colidiu em primeiro lugar, dando causa às demais colisões.

Apelações cíveis. Recurso interposto pela parte demandada: Relação de consumo não caracterizada.

Parte autora que atuava como revendedora dos produtos assinados pela requerida. Responsabilidade civil subjetiva.

Arrombamento de veículo no estacionamento do supermercado. Furto de pertences e objetos pessoais.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços. Dever de guarda e vigilência.

Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal

O TJ deu provimento ao recurso do consumidor, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 35 mil reais a título de danos morais

Indenização. Dano moral c/c pagamento em dobro de quantia indevidamente exigida em execução.

Responsabilidade civil. Transação ocorrida na execucional, por meio do qual a autora se comprometeu a pagar a dívida em 10 (dez) parcelas.

Reexame necessário e apelações cíveis.

Ação de indenização por dano material, moral, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes e pensão mensal vitalícia por ato ilícito - morte do filho da requerente causada por choque elétrico em plataforma metálica de estação de captação de água, localizada no rio chapecó.

Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.

Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.

Cheque devolvido indevidamente garante indenização à proprietária de clínica veterinária

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito à indenização por dano moral a comerciante que teve seu cheque sustado indevidamente.

Supremo concede liberdade para acusada de mandar matar amante do marido

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o pedido da defesa deveria ser negado, porque a prisão em flagrante não exige que sejam respeitados os requisitos constantes do artigo 312 do CPP, conforme alegou o advogado.

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

Concedida indenização material por uso indevido de imagem em rede social

Autor não receberá danos morais pois comemorou a publicação.

Agravo Regimental no Recurso Especial. ICMS

Tributário.

É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial